12 abril 2010

A face da vergonha

Novo Código de Execução de Penas

O recluso em cumprimento de pena poderá cumprir a maior parte em regime aberto uma vez que "a colocação em regime aberto no exterior depende do cumprimento de um sexto da pena, tratando-se de pena não superior a cinco anos, ou de um quarto da pena, tratando-se de pena superior a cinco anos".
Não se estará a aligeirar de tal forma o cumprimento das penas que o arguido perca a noção do desvalor da sua conduta? Só me ocorre uma palavra, aberração! Permitir que alguém condenado em 10 anos de prisão efectiva, cumpra após dois anos e meio, o remanescente da pena em regime aberto no exterior, é mais uma vez, descredibilizar o sistema de justiça, atirando para os ombros dos juízes responsabilidades que não são suas. É verdade, quem faz as leis não são os juízes…estas brotam das cabeças iluminadas dos senhores Deputados e das comissões por si nomeadas e presididas.
Gente, cuja ideologia muitas vezes se mistura cegamente com incompetência deslavada, hipócrita, desonrosa para a justiça e para os seus profissionais.
A pena deve visar em primeiro lugar ressarcir a sociedade dos prejuízos que sofreu com a conduta negligente ou dolosa do condenado. Não tentar forçar uma reinserção a todo o custo, inclusive, a custo do sofrimento das vítimas. Se isto é ideologia de esquerda, então sou de direita radical.
Mas não fiquemos por aqui. Pior que tudo isto é o facto de esta colocação em regime aberto ser da responsabilidade do Director Geral dos Serviços Prisionais e não de um Juiz. Mais uma vez a separação de poderes a ser posta em causa de uma forma desavergonhada.
A segurança interna, o Estado de Direito e a liberdade dos cidadãos não se compadecem com tamanho ataque, vil, cruel, descarado á justiça e á sua independência. O Estado está podre, tal como os seus políticos. Onde estão os ideais de liberdade? Onde está o bem-estar do povo? Quais as motivações por trás desta alteração legislativa? Onde encaixam as vitimas no meio de tudo isto?

4 comentários:

Fada do Bosque disse...

O nosso País é mesmo a face da vergonha! Não foi á toa que o Tratado Bilderberg, tem o nome do Tratado de Lisboa! É que os nossos representantes nunca nos representaram, governaram-se. Vamos a ver, os Neoliberais europeus aprenderam com eles. Nada melhor que um país que há 30 anos usa esta técnica, para fazer experimentações para o resto da Europa, que tantos queriam federal!
País sem Lei e sem Justiça, campo de experimentações do Tavistock Institut. Deixa Rui, que em poucos anos se estenderá a quase toda a Europa! Pinto Balsemão através do seu boneco de estimação, Durão Barroso, vendeu-nos.
A Democracia há muito que partiu, se é que alguma vez a chegamos a ter. Vê isto
Um beijo. :(

Ferreira-Pinto disse...

Penso que há muito se anda a confundir ressocialização com laxismo; com que custos está à vista, mas presumo que ainda vá agravar!

Rui Figueiredo Vieira disse...

Vai agravar e muito...! O sentimento de impunidade já não é possivel travar..

Eduardo Miguel Pereira disse...

Rui, em primeiro lugar esta não é, seguramente, uma questão de direitas nem equerdas. Esta é, uma questão de cozinhar leis que possam vir a servir aos maiores criminosos deste país, os POLÍTICOS.
Como disseste e muito bem, as leis são feitas pelos políticos e as suas comissões, e eles, sabendo de cor as infracções que cometem, acabam por criar estas aberrações legais, não vá dar-se o caso de ainda virem a usufruir das mesmas.